Apesar de reconhecer que a aprovação da LGT é benéfica para o turismo o presidente da Abav Nacional, Carlos Alberto Amorim afirmou que o texto aprovado é prejudicial a consumidores e agentes de viagens
"Reconhecemos que a aprovação da Lei Geral do Turismo é um importante marco para o setor, entretanto nos causa estranheza ver que um artigo que foi proposto pelo próprio executivo e que não sofreu qualquer alteração por parte do legislativo tenha sofrido veto. O parágrafo 6º, do Artigo 27, deixa uma lacuna na Lei, o que prejudica tanto os Agentes de Viagens quanto os consumidores".
O dirigente disse que irá trabalhar junto aos parlamentares para sensibilizar os mesmos a rejeitar o veto do Presidente da República. "Muitos já reconhecem que o pleito das Agências de Viagens é justo. Vamos seguir lutando para que tenhamos as mesmas condições das atividades comerciais que também trabalham como intermediadoras de serviço".
O presidente da Bito - Brazilian Incoming Travel Organization, Roberto Dultra classificou de absurda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o artigo que constava no texto original da Lei Geral do Turismo que tratava do turismo como produto de exportação.
"Houve pressão por parte do Ministério da Fazenda para que este artigo fosse retirado do texto da lei. Com isso a nossa idéia de recebermos os incentivos dados aos exportadores e isenções fiscais não virão mais e nem poderemos trabalhar em parceria com a Apex, o que nos possibilitaria até mesmo de ter espaço nas feiras de turismo junto com a Embratur", destacou ele.
Na sua opinião, a falta de entendimento e compreensão sobre a importância do turismo para a economia do país foi o principal fator que pesou na decisão do Ministério da Fazenda. "Até mesmo o Ministério do Turismo poderia ter tido uma atuação mais efetiva neste trabalho de mostrar a importância de se manter o artigo na lei".
Dultra destacou também o fato de que o turismo receptivo já vem sendo afetado com problemas decorrentes da baixa valorização do Real frente ao dólar e a falta de mais vôos internacionais para o Brasil agravada com o cancelamento das operações da Varig para a Europa.
"É preciso ajudar o nosso setor que é fundamental para atrair mais turistas ao Brasil, através de medidas de incentivo e não criar dificuldades, como está acontecendo", desabafou.
Fonte: Luiz Marcos Fernandes - Mercado & Eventos
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