Fecomércio-SP discute Lei Geral do Turismo

Formatar um documento com as propostas do setor para o futuro prefeito de São Paulo, José Serra, é o objetivo do Conselho de Turismo da Fecomércio-SP, que se reuniu hoje pela manhã na capital paulista. Em pauta, estiveram justamente as propostas que deverão integrar esse documento e a Lei Geral do Turismo, cuja quinta versão foi apresentada pelo presidente do Conselho, Caio Luiz de Carvalho.

O consultor jurídico do Sindetur-SP, Joandre Ferraz, criticou vários pontos da lei, entre eles a omissão de um texto que trate sobre a preservação do patrimônio nacional e as definições das empresas de turismo, atrasadas, segundo ele. “Considero bastante criticável e passível de mudanças significativas esta versão”, disse.

Segundo o diretor da Accor Hotels, Orlando de Souza, que representa o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) na Câmara de Legislação do Ministério do Turismo, o MTur pretende encaminhar ainda este ano, à Casa Civil, o anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que só deverá sair dentro de um ano a um ano e meio, segundo ele. “Há tempo de dar sugestões. Quem tiver interesses feridos deve dar sua opinião”, ressaltou o presidente do Conselho da Fecomércio-SP.

Fonte: Panrotas