Operadoras e agências defendem limite à responsabilidade civil

O 22º Encontro Comercial da Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo e o 1º Fórum das Empresas de Turismo realizado essa semana , em Águas de São Pedro/SP, começou no dia 5, com um caloroso debate, intitulado De quem é a culpa?, sobre a questão da responsabilidade civil na utilização dos pacotes turísticos.

Os presidentes da Braztoa, José Zuquim, do Sindetur-SP (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo), Eduardo Nascimento, e da Abav-SP (Associação Brasileira de Agências de Viagem), Juarez Cintra, cujas entidades promoveram o Fórum, criticaram a responsabilidade solidária – prevista no Código de Defesa do Consumidor - de agências de viagem e operadoras de turismo nos casos de danos causados aos consumidores pelos fornecedores diretos dos serviços, como companhias aéreas e hotéis, ou mesmo por terceiros. “Nós chegamos em juízo em situação desfavorável, como culpados, bandidos”, disse Zuquim, afirmando que os empresários do setor não querem fugir de sua responsabilidade, mas, sim, evitar abusos, como no episódio em que uma turista foi furtada em uma loja em Bariloche, na Argentina, e pediu indenização à agência de viagem que lhe vendeu o pacote.

Para Nascimento, aqueles que se debruçam puramente sobre a letra da lei fazem interpretação exagerada. O gerente jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues, também condenou os abusos, apesar de defender a responsabilidade solidária no mercado turístico. Ele disse que os agentes de viagem influenciam os passageiros a fazer essa ou aquela escolha. Rebatendo essas alegações, Cintra observou que se assim fosse “estaríamos milionários”. “Temos obrigação de orientar o cliente quanto aos produtos vendidos e se a operadora que montou o pacote é confiável.”

Também participaram da discussão o advogado especializado em turismo Marcos Eduardo Piva, o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo, Rui Badaró, e o diretor do Departamento de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, Pedro Wendler, que trocou o foco do legalismo pelo da qualidade dos serviços. “O turista está mais exigente”, concluiu.

No segundo debate, também na parte da manhã, Zuquim, Nascimento, Cintra, Wendler, o presidente da Agaxtur e um dos fundadores da Braztoa, Aldo Leone, e o diretor do Departamento de Financiamento e Investimento do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, debateram o tema Turismo: Via de Duas Mãos, em que abordaram o turismo emissivo e receptivo. Costa destacou o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda) do Ministério que disponibilizou verba de R$ 200 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para linha especial de crédito às empresas de turismo, que obtêm desconto nos juros que incidem sobre cheques, boletos bancários e cartões de crédito.

Fonte: MVL Comunicação / Assessoria de Imprensa / Braztoa