Projeto da Lei de Turismo chega à Câmara até fevereiro

O projeto da Lei Geral do Turismo será enviado pelo Governo ao Congresso até fevereiro de 2005. O anúncio foi feito ontem na Câmara pelo secretário de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, durante o VI Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur)realizado em Brasília/DF. Ele antecipou que o projeto vai facilitar o ingresso de turistas estrangeiros ao País e fortalecer o Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Zuanazzi defendeu a necessidade de um marco regulatório e de uma política de Estado para o setor. "O turismo no Brasil está fora da política de Estado, tendo uma participação secundária", afirmou. A aprovação de uma nova legislação para o turismo também foi defendida pelo presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, Norton Lenhart. "É preciso, contudo, que esse marco não engesse o setor", alertou.

Agilidade na regulamentação

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado José Militão (PTB-MG), pediu agilidade no envio do projeto ao Congresso para que seja consolidada até o final de 2005 uma legislação específica para o setor. Ele lembrou que, até bem pouco tempo, o turismo era considerado negócio de segunda categoria, ocupando apenas as páginas especializadas dos jornais. J

á o presidente da Subcomissão de Turismo do Senado, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), defendeu a prorrogação das férias escolares até o início de março e a flexibilização da CLT para que o trabalhador possa dividir o seu período de férias e, com isso, planejar melhor as suas férias e as de sua família. Ele acredita a medida aumentará a demanda turística no País.

O esboço do projeto já inclui um artigo que prevê férias diferenciadas por região, buscando minorar os efeitos da alta estação, caracterizada pelos altos custos e deficiências em hospedagem e transportes.

O CBRATUR nessa sexta edição foi realizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal, pela Subcomissão de Turismo do Senado e pela Frente Parlamentar de Turismo, com o apoio do Sistema CNC/SESC/SENAC, tendo como objetivo ampliar o debate sobre a Lei Geral do Turismo e assim contribuir para o seu aprimoramento.

História - Os princípios do evento são os mesmos da primeira edição realizada em Rio Quente no estado de Goiás. Os trabalhos técnicos de concepção e organização da primeira e segunda edição foram coordenados pela empresa de consultoria em gestão de negócios Millennium Corporation, presidida pelo consultor em gestão de políticas públicas em turismo, Vadis Luiz da Silva. Atendo na época, solicitação da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara dos Deputados presidida pela então deputada federal Nair Lobo, e pela Subcomissão de Turismo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados tendo a frente o deputado federal João Pizzolatti. Como resultado dos trabalhos surgiu uma Agenda Única de prioridades do Turismo nacional ou Carta de Goiás como ficou conhecida.

Fonte: Agência Câmara