Ponto polêmico da Lei do Turismo não foi debatido

O principal debate em torno da Lei Geral do Turismo durante o CBratur hoje (ontem) em Brasília acabou não acontecendo. Isto porque o evento acabou sendo encerrado, também em função do término do horário da transmissão via satélite, antes que o presidente do Fohb, Roland de Bonadona, e o presidente eleito da ABIH Nacional, Eraldo Alves da Cruz, pudessem levantar a questão da adaptação da legislação dos flats a dos hotéis. Erica Drummond e José Zuquim também não dispuseram da palavra.

Porém, antes do início do congresso, Cruz e Bonadona já haviam conversado. O presidente eleito da ABIH disse que o objetivo é o consenso e que a entidade poderá até atuar para ajudar a legalizar a situação dos flats e condo-hotéis. O secretário nacional de Políticas de Turismo, Milton Zuanazzi, disse que também prefere o consenso, mas que o governo não abrirá mão de obter a eqüidade entre os dois segmentos, ressaltando que haverá um período de adaptação.

O presidente da Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureau, João Moreira, fez um resumo da reunião sobre a Lei Geral do Turismo ocorrida em Gramado, onde apresentou 21 propostas apresentadas pelos dois grupos de trabalho durante o Festival do Turismo na cidade gaúcha. Um dos pontos que mais contraria os empresários, segundo ele, é o valor da multa, que pode chegar até a R$ 3 milhões. “Tem empresa que quebra”, disse.

Já Tasso Gadzanis, presidente da Abav Nacional, insistiu na questão da responsabilidade solidária das agências de viagens. “Vou insistir com a mesma ladainha de sempre, porque se trata de questão fundamental para as agências”, afirmou. Ouviu de Zuanazzi que o MTur também bateria na mesma tecla, uma vez que o Ministério da Justiça disse que não abrirá mão desta conquista para o consumidor. “Entendemos o problema e acreditamos que a solução são mesmo as Câmaras de Conciliação. Se um cliente compra um televisor com defeito, ele não vai no fabricante. Reclama primeiro na loja”, argumentou.

fonte: Panrotas