A criação de marcos regulatórios é fundamental para o desenvolvimento do turismo. Esta foi a conclusão do VI Congresso Brasileiro de Atividade Turística (Cbratur), que discutiu hoje (24/11), em Brasília, a Lei Geral do Turismo. Segundo o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Milton Zuanazzi, a lei deve ser um divisor de águas para o turismo brasileiro.
Na reunião, o dirigente desconsiderou a preocupação manifestada por alguns setores do turismo de que a lei pudesse limitar e coibir as ações do setor privado. "Esta preocupação de que a lei vai engessar alguns setores do turismo é completamente infundada", disse.
Outro assunto que mereceu destaque nas discussões foi a reativação do Fungetur - Fundo Geral de Turismo, que terá como objetivo gerar linhas de financiamento para formentar a atividade turística.
Em relação à Lei, o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav-Nacional), Tasso Gadzanis, manifestou sua preocupação de que no texto conste a questão das responsabilidades na regulamentação das atividades.
Já o presidente da Paratur e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Adenauer Góes, lembrou que a Lei deve incentivar o empresariado e criticou o artigo 5º, que limita a atividade dos estados no fortalecimento da atividade turística.
A próxima reunião para discutir a Lei será no dia 15 de dezembro.
Fonte: Mercado & Eventos