Diretor explica decisão do DAC contra promoção da Gol

O diretor-geral do Departamento de AVIAÇÃO Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Nery, defendeu a decisão do órgão de proibir a promoção de passagens aéreas promovida pela Gol Transportes Aéreos ao preço de R$ 50. Ele participou de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle. Na reunião, foi discutida a política de fixação de tarifas aéreas.Para justificar a proibição, Nery citou resolução 02/03, do Conac, que atribui ao DAC o monitoramento das tarifas aéreas para evitar práticas anticompetitivas ou abuso de preços; e a Portaria 447/04, pela qual as empresas aéreas devem comunicar suas tarifas ao DAC no máximo até o quinto dia útil da data de sua aplicação, e com antecedência de cinco dias, no caso de promoções abaixo de 35% do preço normal. "Essas e outras normas respaldam a ação correta do DAC no caso da Gol", afirmou.

O diretor-geral do DAC também citou artigo 193 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O artigo estabelece que os serviços e transporte aéreo regular ficarão sujeitos às normas que o Governo fixar para impedir a competição ruinosa e assegurar o melhor rendimento econômico das empresas. Para isso, de acordo com a lei, a autoridade aeronáutica poderá modificar freqüências, rotas, horários e tarifas de serviços.

Usuário prejudicado
O deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, acusou o DAC de prejudicar o usuário de transportes aéreos. Em resposta, Nery disse que o órgão avalia as tarifas e promoções com base na distância do trecho e nas tarifas médias cobradas. Segundo ele, por esses dois critérios os preços da promoção da Gol estavam abaixo do custo médio do serviço.O major-brigadeiro disse ainda que o DAC não é contra promoções no setor de transportes aéreos, mas é responsável pela defesa da viabilidade econômica das indústrias. No caso da Gol, segundo ele, até as empresas de ônibus se sentiam prejudicadas pela promoção de passagens.

Preços predatórios
O vice-presidente de Gestão da Gol, Wilson Ramos, afirmou que a empresa, ao oferecer a promoção, não tinha a intenção de prejudicar o mercado com preços predatórios. A promoção, segundo ele, poderia ter sido adotada por qualquer outra empresa. Ele ressaltou que a empresa fez uma avaliação de todos os vôos que decolariam com menos de 50% de ocupação no período de baixa temporada. "Constatamos que o custo de transporte de um passageiro adicional fica em torno de R$ 17 e, com essa promoção, a empresa teria uma receita adicional R$ 33 por passageiro", explicou.

Wilson Ramos também fez uma exposição sobre o desempenho da Gol este ano. Ele informou que houve um aumento de 12% na oferta de transporte no segundo trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Com isso, a empresa transportou 23% a mais de passageiros e conseguiu receita líquida no período 28% superior ao segundo trimestre do ano passado.

Vasp
O assessor de Comunicação da Vasp, Mário Galvão, afirmou que a retomada do crescimento econômico e a liberdade tarifária adotada pelo Departamento de AVIAÇÃO Civil (DAC) garantiu um novo cenário para o setor de transporte aéreo no país. De um modo geral, segundo ele, todas as companhias foram beneficiadas. Mário Galvão acredita que as mudanças contribuíram para aumentar em 60% o nível de ocupação das aeronaves da empresa. O sistema Vaspex, de transporte de encomendas, também constitui, segundo ele, outro mecanismo para reduzir custos e, consequentemente, as tarifas.Ele alertou, no entanto, que, apesar das mudanças no cenário econômico e na política tarifária, as empresas do setor ainda sofrem com a alta carga tributária. "Enquanto a carga tributária brasileira é de 30%, as empresas aéreas européias pagam 12% e as americanas 9%". Mário Galvão anunciou que a Vasp também vai vender, a partir das próximas semanas, passagens aéreas em até 12 parcelas.

Varig
O gerente-geral da Varig, Oswaldo Silva Filho, informou que o crescimento econômico garantiu um aumento de 60% na oferta de assentos pela empresa. Segundo ele, no mercado doméstico o percentual de ocupação das aeronaves da empresa chega a 90%, na alta temporada, e 70%, na baixa temporada. Ele explicou que a política de preços da empresa obedece aos critérios da Curva Belga - mecanismo de cálculo que estabelece relação entre custo médio da empresa e distância dos vôos. Osvaldo Filho afirmou que a Varig não reajusta suas passagens há 18 meses, apesar do aumento no preço dos combustíveis. Ele disse ainda que 70% das tarifas têm 30% de desconto.

Competitividade
O presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, José Felinto, criticou a decisão do DAC de controlar as promoções para ocupação dos assentos. Ele assegurou que a liberação das tarifas aéreas, a partir de 1992, não foi a responsável pelas promoções a preços reduzidos. Segundo ele, a decisão de aumentar a oferta de assentos, a preços irreais foi das próprias empresas aéreas, dentro de um processo de competitividade. A intervenção do DAC, na sua avaliação, causou redução da competição, diminuição da oferta de assentos, conseqüente aumento de tarifa e prejuízo aos usuários.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares das duas comissões (Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle). Ele explicou que o grupo de trabalho vai promover uma avaliação geral sobre a situação das empresas aéreas e verificar se os usuários estão sendo prejudicados. O estudo deverá ser encaminhado aos ministérios da Fazenda e Defesa e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) foi o autor do requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor.Paulo Lima anunciou a realização amanhã (12), às 10 horas, de reunião deliberativa da Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 8.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)