PBTur decide retomar terrenos no Pólo

Empresários afirmam que medida é abusiva e culpam o Estado pela falta de infra-estrutura na área

A disputa pelos lotes de terrenos localizados no Polo Turístico do Cabo Branco pode provocar um grande imbróglio jurídico, com risco de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento de equipamentos hoteleiros naquela área. Ontem, uma comissão criada pela PBTUR (Empresa Paraibana de Turismo) para administrar a questão se reuniu e decidiu pedir a revogação do processo licitatório, com o objetivo de retomar os terrenos. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.

No início do mês, foi publicado um Edital para que os donos dos terrenos, num total de 22 lotes, apresentassem uma série de documentos, numa tentativa da PBTur de anular o processo de licitação, ocorrido há quase 16 anos, sob a alegação da existência de irregularidades. A maioria das empresas que participaram da licitação apresentou os documentos, como quitações, ações emitidas e registro em cartórios, entre outros.

Antes da tomada dessa nova decisão, os empresários apresentaram à PBTur um documento com uma série de argumentos que tornam a medida ilegal e abusiva, inclusive, denuncia que a própria PBTur tem sido a responsável pelo atraso na implementação dos projetos de construção de equipamentos hoteleiros naquela área.

O Governo do Estado não promoveu a política de investimento, como esgotamento sanitário, instalação de energia elétrica e construção de vias de acesso às áreas.

Os empresários já apresentaram projetos e tentaram iniciar as obras, que está embargada há mais de seis anos e só deverá ser liberada após o Governo do Estado reparar os danos causados ao meio ambiente.

Governo não cumpriu acordo

O documento enviado à PBTur pelos empresários, pede ainda que seja realizada uma prova pericial para comprovar que as empresas não conseguiram realizar os projetos de infra-estrutura na área. "A PBTur inviabilizou o projeto ao não concluir a infra-estrutura a qual era obrigada no Edital". Também, a administração pública tinha um prazo de até cinco anos para anular o ato administrativo que concedia os terrenos, o que não foi feito.

No Edital de Licitação inicial existe uma cláusula resolutiva, que indica que os empresários proprietários dos terrenos no Polo Turístico do Cabo Branco teriam um prazo de até três anos para investir na área, a partir do momento em que o Governo instalasse no projeto de infra-estrutura. "Não há nada disso no local", disse um empresário que pediu para não ser identificado. "Falta água, energia elétrica, linhas telefônicas e até a Certificação do Ibama ", enfatizou.

Fonte: Correio da Paraíba