DAC autoriza operadoras a dar descontos de até 25% sobre tarifas promocionais

A partir do dia 19 de outubro, as operadoras de turismo poderão comercializar seus pacotes internacionais aplicando descontos de até 25% sobre a maior tarifa aérea promocional vigente no mercado. A decisão faz parte de uma série de medidas que o DAC está preparando para a regulamentação do mercado, e foi confirmada com exclusividade para o MERCADO & EVENTOS pelo Coordenador de Tarifas Aéreas Internacionais do DAC, coronel Valdir Padilha, em visita de cortesia à sede da Folha do Turismo.

- Com o objetivo de dar maior equilíbrio ao mercado, estaremos enviando até o dia 19, à Jurcaib - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil, um ofício autorizando as empresas aéreas a disponibilizarem para as operadoras de turismo os descontos vigentes nas suas tarifas promocionais. Isto é facultativo e o desconto poderá chegar a 25% sobre o valor da tarifa promocional, no período em que esta estiver valendo, sempre obedecendo aos mesmos critérios de venda e emissão. Até agora o desconto era fixado sobre a chamada tarifa de banda.

Uma outra novidade anunciada pelo coronel Padilha é a atualização da portaria 676-GC5, que regula as condições gerais de transporte aéreo no país, o que deverá trazer, a partir de janeiro, algumas mudanças. Dentre elas estão as medidas de proteção aos passageiros que adquirem passagens aéreas através do e-ticket.

O presidente da Comissão de Transportes do DAC diz que a portaria precisa ser atualizada e confirma que vem mantendo reuniões com o Favecc, a Abav, o Sindetur e com as companhias aéreas, entre outras entidades para tratar do assunto.

- Este mercado é muito dinâmico. O e-ticket é responsável por 80% das emissões e a portaria nem trata deste assunto. Já há casos de bilhetes emitidos por e-ticket falsos. Vamos dar proteção ao usuário. Nossa idéia é atualizar também outros assuntos como os referentes a atrasos de vôos e overbooking. Estamos revendo ainda o sistema de reembolso dos cartões de crédito para não prejudicar ao passageiro.

O dirigente do DAC confirmou que a próxima reunião para tratar desta questão será no próximo dia 19:

- A atualização da portaria deve estar concluída em 120 dias e até dezembro teremos normas atualizadas. Nosso objetivo é obter o equilíbro das relações entre os diversos segmentos desta cadeia produtiva que geram as condições gerais do transporte aéreo.

Um outro assunto que vem sendo conduzido pelo Departamento de Aviação Civil trata do comissionamento pago pelas companhias aéreas aos agentes de viagens. Padilha confirma que o Brasil poderá adotar um modelo semelhante ao utilizado em Portugal.

Fonte: Folha do Turismo: Mercado & Eventos
- Já tivemos em Portugal uma reunião com a Apavt, a pedido da Abav e da própria Varig, para encontrarmos uma solução para o problema. A idéia é adotarmos um modelo semelhante ao dos portugueses, mas adaptado ao mercado brasileiro, com critérios que atendam aos agentes de viagens, aos usuários e também às companhias aéreas. O processo está sendo bem conduzido e já tivemos duas reuniões com a diretoria da Varig e da Abav, com autorização da Jurcaib para tratar do assunto.

Padilha salienta também que o presidente da Abav-Nacional, Tasso Gadzanis, está empenhado em encontrar uma solução até o final do seu mandato, em outubro de 2005, e ressalta que "para chegar a um acordo temos antes que pôr fim às liminares impetradas pelas Abav's regionais".