Empresários descartam ação judicial imediata contra Governo na disputa pelo Pólo Cabo Branco

Os empresários do setor turístico da Capital, proprietários de lotes no Pólo Turístico don Cabo Banco, anunciaram hoje que vão encaminhar um pedido de audiência com o governador Cássio Cunha Lima para tratar da questão do Pólo. “Queremos explicar que os empresários do setor não são especuladores e que também não querem atrapalhar o desenvolvimento do turismo”. Segundo Tadeu Pinto, está descartada no momento qualquer demanda judicial contra a decisão do Governo em anular a licitação inicial do Pólo, feita há 15 anos”.

“Uma ação judicial só poderá ocorrer como último recurso, pois uma demanda judicial agora vai engessar o desenvolvimento do turismo no Estado e causar falta de credibilidade do Governo junto aos investidores nacionais e estrangeiros”, disse Tadeu Pinto. Uma decisão da assembléia geral extraordinária da PBTur, do dia 26 de agosto, que decidiu revogar unilateralmente os processos de licitação do Pólo Turístico Cabo Branco. Ao se referir ao termo “especulação”, O empresário se reportava à ata da reunião extraordinária da diretoria da PBTur, datada de 24 de agosto, que afirmava: “a aquisição das áreas (do pólo Turístico Cabo Branco) denotou um caráter meramente especulativo, transferindo ao Estado uma iniciativa que não lhe competia, ou seja, o início das obras particulares”.

Nessa reunião da diretoria da PBTur foi proposta a “anulação dos procedimentos administrativos 001/88 e 001/90, que deverá enfrentar resistência dos licitantes, presumidamente de boa-fé, ou pela revogação dos aludidos procedimentos por razões de interesse público”.

A diretoria da PBTur, após conhecer o procedimento administrativo nº 001/2004, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, decidiu “revogar unilateralmente” os processo de licitação do Pólo Turístico Cabo Branco, sujas obras de construção estão paralisadas há 14 anos. Dezoito empresários, proprietários de lotes no Pólo Cabo Branco, foram atingidos pela revogação da licitação. O Governo do Estado está dando prioridade ao turismo e pretende retomar o Pólo Cabo Branco como âncora do turismo paraibano. O Governo alega que o Estado já fez a sua parte, colocando infra-estrutura no local, desde o governo de Tarcísio Burity. Até hoje, nenhum equipamento de hotelaria foi instalado no local.

Em declarações à imprensa, o governador Cássio Cunha Lima declarou que o Governo é favorável ao diálogo com o setor privado, mas que o seu governo tem pressa e que dará prioridade ao setor de turismo com instalações de equipamentos no local. É para o Pólo Turístico do Cabo Branco que o governo projeta a construção de um Centro de Convenções, até 2005, dentro do Prodetur II. Os empresários querem uma reunião com o governador o mais breve possível, segundo decisão tomada hoje Hotel Igatu pelos proprietários dos terrenos no Cabo Branco.

Fonte: João Costa, WSCOM Online