Entidades do setor debatem Lei Geral do Turismo

Em reunião realizada ontem (19/01), em São Paulo, para nova apreciação da Lei Geral do Turismo (LGT), em tramitação no Congresso, foi levantada a necessidade de se intensificar as discussoões em torno de pontos polêmicos ainda existentes no texto. O debate foi coordenado pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP) e contou com a participação de mais sete entidades do setor - Abav-Nacional, Abav-SP, Favecc, Belta, Fenactur, Braztoa e Ipeturis.

Entre os assuntos em pauta, estiveram a defesa de restrição de funcionamento permitido a sociedades empresárias, pessoa jurídica em geral ou até naturais, legalmente constituídas; a adoção do cadastro universal qualificado de quem exerce atividades turísticas e a questão da responsabilidade solidária.

Em relação ao cadastro universal das agências de turismo, o presidente da Abav-SP, Juarez Cintra, alertou para o fato de o privilégio estabelecido para a figura do agente free-lancer, que concorreria de forma desigual com as agências formalmente constituídas, posição acompanhada pelo presidente da Fenactur, Michel Tuma Ness.

Já o critério de classificação foi defendido por Sindetur-SP, Braztoa, Favecc e Ipeturis, desde que contemplados os requisitos básicos. A Belta se manteve neutra à espera dos desdobramentos.

Até o próximo dia 28, as entidades deverão encaminhar ao Sindetur-SP os requisitos mínimos colhidos junto a suas bases para a busca de posicionamento sobre o cadastro. Às assessorias jurídicas do Sindetur-SP e da Abav Nacional, representadas na mesa-redonda por seus titulares, Joandre Antonio Ferraz e Paulo Wiedmann, respectivamente, caberá o encaminhamento das decisões. Novas reuniões deverão acontecer até se alcançar o consenso das entidades envolvidas.

Fonte: Mercado & Eventos