Novidades sobre a regulamentação da profissão de Turismólogo

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Última Notícia sobre a regulamentação da profissão de Turismólogo

Em 28/12/04 - O Deputado Ronaldo Vasconcellos do PTB/MG apresentou o projeto de lei (PL) 4740/2004 que propõe regulamentação do Exercício da Profissão de Turismólogo, dentre as novidades estão:

Art. 1º - O Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é acrescido da categoria profissional de Turismólogo.

Art. 6º - O exercício da profissão de turismólogo requer registro em órgão competente que deverá ser formado através de reunião da associação representativa destes profissionais e de empresas do setor de Turismo, criada nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria...

Para ler o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui.

Maiores informações no link http://www.turismologia.com.br/regulaja.asp