Acordo da União com companhias aéreas pode sair

Depois de mais de duas horas de reunião com os presidentes das companhias aéreas, o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu a notícia que todos esperavam: "Quero dizer objetivamente, a quem esteja com receio, que o acordo é o melhor que se pode fazer pelo Brasil", disse. Com essa afirmação, Vidigal garante que é possível um acordo entre a União e as companhias de aviação, com o objetivo de equacionar uma disputa jurídica que já dura mais de dez anos e que tem o somatório total de R$4,72 bilhões. As cinco companhias aéreas brigam na Justiça para receber indenização em função do congelamento do preço das passagens aéreas, ocorrido entre 1985 e 1992.

As audiências que discutiram a possibilidade de um acerto entre União e empresas como forma de equacionar o passivo jurídico que tramita nos Tribunais, foram realizadas na tarde de ontem (21/12) com os presidentes da Tam, Marco Bologna, da Varig, Luiz Martins, e da Vasp, Wagner Canhedo. Para o ministro Vidigal, não há crime de prevaricação, como chegou a ser comentado no Palácio do Planalto, quando o assunto é um acordo com o Governo. "A função da Justiça é realizar a paz através da conciliação. Não há prevaricação porque o que tipifica esse crime é a satisfação de interesse pessoal", disse.

Ainda segundo o presidente do STJ, o acordo pode ser feito, basta haver boa vontade das partes. Quanto às empresas, o que não falta é essa boa vontade: "Não se trata de tirar dinheiro dos cofres públicos para capitalizar a empresa e fazer render dividendos para acionistas. Trata-se de reorganizar o setor, passando pelas três esferas do poder."
Após a vitória da Varig no STJ, levantou-se a possibilidade de as outras empresas também recorrerem. Nesse ponto, o presidente do STJ explicou que, em princípio, há uma esteira jurisprudencial montada e, embora cada caso seja único, a questão dos planos econômicos se repete. "Nós vimos os casos da Transbrasil e da Varig e as outras duas empresas estão demandando judicialmente, isso não é bom", avaliou, concluindo logo após: "É bom que se acerte. Quem deve paga; quem tem a receber abre a mão um pouco e fecha qual é o índice, porque não podemos ficar nessa situação em que o país tem que seguir em frente, mas o tempo todo precisa olhar para trás, por causa dos esqueletos", protestou.

Um encontro de Vidigal com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão em exercício, Élvio Lima Gaspar, deve ocorrer em janeiro, para apresentação do resultado das reuniões. Antes, porém, devem ocorrer outras duas reuniões com os executivos das empresas aéreas. "É melhor um bom acordo a uma demanda judicial, pois, o que a Varig ganhou no STJ, por exemplo, ainda vai demorar alguns anos para levar, infelizmente", considerou o ministro, para quem o Governo também tem a perder, porque é o gestor comum e tudo o que tem repercussões negativas ao bem comum não interessa politicamente a qualquer governo.

Durante as audiências, o presidente da Varig, Carlos Luiz Martins apresentou detalhes das ações que envolvem Varig, Rio Sul e Nordeste; Marco Antônio Bologna, presidente da Tam fez um relato sobre o processo da companhia e o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, falou sobre a situação da empresa.

Marco Bologna afirmou que não houve uma discussão de acerto de contas, mas o direito à indenização. "No momento em que tivermos esse recursos, vamos continuar a fortalecer a Tam para sua expansão de mercado e para um melhor posicionamento do setor de aviação comercial brasileira, sempre em benefício do país e do usuário do transporte aéreo", reiterou. O presidente da Vasp, disse que a audiência foi de importância fundamental para que se faça esse encontro de contas. "A União tem o direito de recorrer, mas esses recursos são somente protelatórios e em prejuízo das empresas, do nosso país e do setor do transporte aéreo", prevê Canhedo.

Fonte: Mercado & Eventos