Governo pode intervir na Varig e Vasp via MP

Uma medida provisória (MP) dando poderes ao governo de intervir temporariamente nas companhias aéreas, podendo até proceder sua liquidação extrajudicial e, ainda, atribuindo ao ministro da Defesa o direito de nomear os interventores, já estaria pronta na mesa do presidente Lula, aguardando apenas uma decisão a respeito do vice-presidente José Alencar.

A notícia está sendo divulgada hoje pelo jornal O Estado de Minas, de Minas Gerais, Estado do ministro, mas o Palácio do Planalto não comenta o assunto. A MP, segundo o jornal, criaria o Regime de Administração Especial Temporária, semelhante ao que o Banco Central usa para intervir no sistema bancário quando há possibilidades de danos ao mercado, e dá poderes ao interventor até para transferir ativos para terceiros.

O documento também definiria que a administração temporária seria instalada dentro da estrutura da Infraero, dando a entender que seria a estatal a empresa encarregada de assumir o controle das empresas. O objetivo da MP seria garantir a segurança do transporte aéreo e a continuidade da prestação do serviço aéreo público, indica o jornal, e foi idealizada depois do agravamento da crise da Varig e da Vasp, com sérios problemas de caixa e altas dívidas com o governo.

Mesmo afirmando que não acreditam na hipótese de intervenção, os deputados Yeda Crusius (PSDB-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Varig, Carlos Melles (PFL-MG) e Gonzaga Mota (PSDB-CE), procuraram ontem à noite o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para pedir pressa no julgamento de ação em que a Varig cobra cerca de R$ 3 bilhões do governo como compensação a perdas provocadas por planos econômicos do passado. Para Yeda, já existe parecer favorável do relator à Varig, ministro Francisco Falcão, e com esses recursos a empresa equilibraria suas contas e faria uma reestruturação na gestão e na composição do seu capital, evitando a liquidação extrajudicial.

Fonte: Panrotas