Empresários devem recorrer à Justiça contra revogação de licitação do Pólo Cabo Branco

Os empresários do setor de hotelaria da Paraíba devem recorrer judicialmente contra a decisão da assembléia geral extraordinária da PBTur, do dia 26 de agosto, que decidiu revogar unilateralmente os processos de licitação do Pólo Turístico Cabo Branco. Foi o que disse nesta terça-feira, 14, o empresário Tadeu Pinto, logo depois do debate sobre política para o turismo com o candidato a prefeito, Ruy Carneiro.

“Eu acredito que haverá ações judiciais. Tem empresários falando nessas ações à procura de direitos. Empresário não é especulador, é investidor. Vai ter insatisfação, pedenga judicial e isso faz parte do processo”, afirmou Tadeu Pinto.

Tadeu Pinto disse que na sua condição de investidor do setor privado no setor do turismo, “não aceito de maneira nenhuma esses termos colocados num documento oficial de uma empresa pública em que irresponsavelmente nos chama de especuladores, dizendo que não cumprimos o que foi acertado. A Paraíba também sabe que cumprimos o que foi solicitado e temos documentos a disposição de quem queira conhecer a situação”, afirmou.

O empresário se reportava à ata da reunião extraordinária da diretoria da PBTur, datada de 24 de agosto, que afirmava: “a aquisição das áreas (do pólo Turístico Cabo Branco) denotou um caráter meramente especulativo, transferindo ao Estado uma iniciativa que não lhe competia, ou seja, o início das obras particulares”.

Nessa reunião da diretoria da PBTur foi proposta a “anulação dos procedimentos administrativos 001/88 e 001/90, que deverá enfrentar resistência dos licitantes, presumidamente de boa-fé, ou pela revogação dos aludidos procedimentos por razões de interesse público”.

A diretoria da PBTur, após conhecer o procedimento admini9strativo nº 001/2004, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, decidiu “revogar unilateralmente” os processo de licitação do Pólo Turístico Cabo Branco, sujas obras de construção estão paralisadas há 14 anos. Dezoito empresários, proprietários de lotes no Pólo Cabo Branco, foram atingidos pela revogação da licitação. O Governo do Estado está prioridade ao turismo e pretende retomar o Pólo Cabo Branco como âncora do turismo paraibano. O Governo alega que o Estado já fez a sua parte, colocando infra-estrutura no local, desde o governo de Tarcísio Burity. Até hoje, nenhum equipamento de hotelaria foi instalado no local.

Em declarações à imprensa, o governador Cássio Cunha Lima declarou que o Governo é favorável ao diálogo com o setor privado, mas que o seu governo tem pressa e que dará prioridade ao setor de turismo com instalações de equipamentos no local. É para o Pólo Turístico do Cabo Branco que o governo projeta a construção de um Centro de Convenções, até 2005, dentro do Prodetur II.

Os empresários do setor de turismo da Paraíba participaram na manhã de hoje de um debate sobre políticas para o setor com o candidato Ruy Carneiro(PSDB). Na próxima terça-feira, o Trade Turístico deverá sabatinar o candidato Avenzoar Arruda(PT).

Fonte: WSCOM Online