Pólo Turístico Cabo Branco: prejuízo de R$ 1,3 milhões

PB tem prejuízo de R$ 1,3 mi

Empresas não pagam IPTU e no local já foram registradas várias invasões e também o surgimento de uma favela às margens da PB-008

Passados dezesseis anos desde a publicação do primeiro edital de comercialização dos lotes pertencentes ao patrimônio da Empresa Paraibana de Turismo - PBTur, o projeto Pólo Turístico Cabo Branco continua inacabado e causando prejuízos para o Estado. No local foram registradas varias invasões, e também o surgimento de uma favela às margens da PB-008.

Nenhuma das 28 empresas contempladas com lotes na área construiu os empreendimentos que deveriam ser instalados no local, existindo inclusive, em um dos lotes, uma casa de veraneio à beira mar. E para agravar ainda mais o desrespeito para com os bens públicos, os empresários que hipoteticamente haviam comprado os lotes sequer pagaram as contas de IPTU devidas à Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A conta acabou sobrando para a PBTur, que em nenhum momento deixou de ser legítima proprietária de toda a área do Pólo Turístico, já que não recebeu os pagamentos pelas áreas comercializadas em 1988 e 1990.

Segundo informações da Assessoria Jurídica da Empresa Paraibana de Turismo - PBTur, além de inúmeros outros prejuízos impostos aos cofres do Estado através das irregularidades ocorridas no projeto Pólo Cabo Branco, o Governo teve que negociar e pagar à Prefeitura de João Pessoa, em 2003, uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil referente à parte então já executada das dívidas deixadas pelas empresas licitantes.

Este ano o peso da dívida executada é ainda maior (R$ 738.592,80). Somando-se este valor a outros R$ 250.464,90 relativos à parte da dívida ativa existente (considerados os cálculos feitos até o dia 28 de julho de 2004), chega-se a um prejuízo de R$ 989.057,70 (quase um milhão de reais) que terão que ser desembolsados pela PBTur em favor da Prefeitura da Capital.Considerados os R$ 300 mil desembolsados no ano passado, o prejuízo sobe para R$ 1 milhão e 300 mil.

Fonte: jornal O Norte