Decreto torna obrigatório cadastro de prestadores de serviços turísticos

Assim que for publicado no Diário Oficial da União o decreto que unifica o processo e torna o registro obrigatório, todos os prestadores de serviços turísticos terão que se cadastrar nas Gerências Regionais do Ministério do Turismo que funcionam por delegação pelas secretarias ou departamentos de turismo dos estados.

Estão obrigados ao cadastro meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras e guias de turismo. Só cadastrados estarão legalmente habilitados a funcionar. O decreto, que passou por várias versões após ampla consulta aos setores interessados, deverá ser publicado nos próximos dias no DO. No Rio, o cadastro está a cargo da TurisRio – Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Turismo.

A novidade foi anunciada no encerramento do I Encontro Nacional de Coordenadores Regionais de Serviços Turísticos, neste fim de semana, no Hotel Internacional Rio. O evento reuniu cerca de 100 participantes, entre representantes das 27 coordenadorias regionais do Ministério do Turismo e técnicos, e deu oportunidade aos fiscais que trabalham com os prestadores de serviços turísticos de trocarem experiências, informações, opiniões e sugestões.

Foram acertadas ainda as novas normas para a unificação nacional dos procedimentos relativos ao cadastramento e classificação desses trabalhadores. O programa estará totalmente implementado até março de 2005 e traz, como novidade, a edição de um completo manual de orientação sobre o processo da fiscalização.

Todos estes procedimentos estão sendo produzidos paralelamente à elaboração da lei Geral do turismo, que trata da política Nacional de Turismo, e define as atribuições do Governo Federal no que diz respeito à coordenação e ao incentivo do setor. Essas alterações se tornaram necessárias após a criação do Ministério do Turismo.Para o Secretário de Turismo do Estado e Presidente da TurisRio, Sérgio Ricardo de Almeida “esse entrosamento é fundamental para que num futuro bem próximo o cadastramento seja efetuado de uma forma mais rápida e fácil”.

Fonte: Jornal de Turismo / Fernando Nogueira