Governo anula licitação e devolve Pólo Turístico Cabo Branco

O Governo do Estado decidiu anular os processos de licitação que resultaram na alienação de lotes de terrenos localizados no Pólo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, e com isso está reintegrando ao patrimônio da PBTur todas as áreas negociadas em 1988 e 1990, sem prejuízo de eventuais direitos dos empresários que investiram na área.

O edital de revogação dos processos foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Poder Executivo e está assinado pela diretora presidente da PBTur, Cléa Cordeiro Rodrigues, e pelos diretores Gustavo Marques de Azevedo (adjunto), Sérgio José Araújo Barbosa (Economia e Fomento) eIramirton Pereira de Moura (Marketing. O documento baseou-se na constatação de falta de cumprimento das exigências legais dos processos por parte dos licitantes (compradores), aí incluídas a falta dos pagamentos devidos e a ausência total de empreendimentos no local.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Institucional, antes de decidir pela adoção de medidas administrativas para retomada da área em favor do patrimônio público do Estado, o Governo analisou os resultados de várias auditorias feitas em administrações anteriores – todos indicando para a existência de inúmeras irregularidades; contratou nova auditoria – em que se constatou que as empresas licitantes não haviam cumprido suas partes nos contratos, e depois determinou que fosse instaurado um processo administrativo para dar o direito de defesa às empresas e também para providenciar ações de reintegração de posse de áreas que foram invadidas em razão do abandono em que foi relegada a área do Pólo Cabo Branco.

Ainda de acordo com a Secom do Estado, a comissão foi criada e convocou as empresas para se defenderem. Nenhuma delas, no entanto, conseguiu apresentar argumentos plausíveis que negassem as diversas acusações de irregularidades constatadas pelas auditorias.

Fonte: Redação Paraíba.com.br e Secom