Justiça determina intervenção na Vasp e bloqueio de bens de Wagner Canhedo

Fontes: Cleide Carvalho - Globo Online/ Geralda Doca e Mônica Tavares - O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho conseguiu nesta quinta-feira uma liminar na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando intervenção de 12 meses na Vasp para garantir o pagamento das verbas trabalhistas dos empregados e ex-empregados da companhia. O juiz Lúcio Pereira de Souza determinou ainda a indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, de diretores e familiares envolvidos na administração da empresa. São eles: Rodolpho Canhedo Azevedo, Eglair Tadeu Juliani, José Fernando Martins Ribeiro, Wagner Canhedo de Azevedo Filho, César Canhedo de Azevedo e Izaura Canhedo de Azevedo. Tiveram ainda os bens bloqueados e tornadas indisponíveis a própria Vasp e as empresas Transportadora Wadel, Expresso Brasília e Voe Canhedo.

O Departamento de Aviação Civil (DAC) deverá indicar o nome do interventor num prazo de cinco dias. Em 60 dias o interventor nomeado deverá preparar um relatório com pelo menos duas propostas de providências para permitir a continuidade dos negócios e quitar paulatinamente os débitos trabalhistas, detalhando um plano de gestão e as responsabilidades das instituições que vierem a assessorar este trabalho. O passivo trabalhista da empresa está em torno de R$ 75 milhões. A decisão e permite recurso. A assessoria da Vasp informou que até as 18h de quinta-feira não tinha sido notificada da decisão, mas que os advogados da empresa estariam de prontidão para tentar derrubar a liminar o mais rapidamente possível.

A intervenção foi determinada por meio de liminar pedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. Além da intervenção, o juiz determinou busca e apreensão de todos os objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos encontrados nos estabelecimentos da Vasp em todo o país, "inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja", segundo o despacho. O juiz determinou que primeiro sejam pagos os salários atrasados, depois as verbas rescisórias e por último, as multas.

- Apresenta-se a intervenção judicial como medida adequada para que se regularize o passivo trabalhista da empresa, sendo este objetivo, quem sabe, seguido de novo ânimo para reerguer a empresa - afirmou.
Segundo o juiz, os controladores da Vasp desrespeitam freqüente e costumeiramente as regras jurídicas trabalhistas, mantendo "a desobediência, em total desconsideração para com as decisões judiciais, e, por fim, atuando de modo predatório para com o seu próprio patrimônio, o que, a permanecer o atual estado de coisas, representará a destruição total da empresa".

Lúcio Pereira de Souza afirmou ainda que a companhia aérea apresenta a pior situação financeira de sua história e deixou de ser símbolo do progresso brasileiro para se tornar signo de "malogro empresarial". Segundo o juiz, a permanência da situação, tal como está, levará à destruição total da empresa.O juiz disse ainda em seu despacho que a situação da Vasp não é resultado de circunstâncias de mercado, mas de desequilíbrio interno, pois empresas como Gol e TAM registram lucro. Num despacho contundente, ele afirma que há empresas que apresentam "doenças sociais" e vez por outra descumprem as leis trabalhistas, mas que a Vasp está em "estágio de metástase" e não paga os salários de seus funcionários desde dezembro de 2004.

- Numa sociedade capitalista e monetária, a moeda é a senha da sobrevivência - diz ele.

A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, explicou que, com a intervenção, o DAC terá acesso a todos os atos administrativos do grupo para garantir que o dinheiro que entre no caixa será direcionado aos trabalhadores.

- O objetivo é assegurar o pagamento dos trabalhadores e evitar que haja transferência de bens para o exterior para que não haja dilapidação do patrimônio - disse Sandra Lia Simon, que já comunicou a decisão ao vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar.

Os processos contra a empresa, decorrentes de dívidas trabalhistas, se acumulam desde o fim do ano passado. No último dia 3 de fevereiro, a primeira instância da Justiça do Trabalho em Brasília determinou que a Vasp tem até o início de abril para pagar os salários atrasado de 850 aeronautas (comissários, pilotos e engenheiros de vôo) demitidos em outubro de 2004. Foi dado ainda um prazo de 90 dias para a empresa pagasse diárias, férias e a primeira parcela do décimo-terceiro salário desses funcionários, diárias, férias e a primeira parcela do 13º, sob pena de ser multada em R$ 150 mil. Na ocasião, o Sindicato Nacional dos Aeronautas afirmou que, segundo as estimativas, só a dívida com aeronautas passaria de R$ 45 milhões.