Reunião entre procon e sindicato hoteleiro vai debater consumação mínima

Fonte: O Norte Online

O Procon convocou reunião com o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa e empresários do segmento, no Hotel Tambaú, para esta segunda-feira, às 17h. O propósito da reunião é esclarecer, definitivamente, que a taxa de consumação mínima é proibida, conforme o Código Nacional do Consu-midor, lei nº 4.198 de 2003.

Na semana passada - por determinação do Ministério da Justiça e do Departamento de Defesa do Consumidor -, o Procon iniciou fiscalizações em bares, restaurantes, boates e casas de show de João Pessoa em busca de estabelecimentos que cobrassem a taxa de consumação mínima.

Segundo o secretário executivo do Procon, Odon Bezerra, nenhum dos estabelecimentos foi notificado, muito menos autuado. Para o secretário "a intenção é, antes de tudo, conscientizar os empresários, desse segmento, sobre a proibição da taxa, em beneficio dos cidadãos".

O presidente do sindicato, Odelino de Sousa Medeiros, acredita que existem aproximadamente 5.000 estabelecimentos do gênero em João Pessoa. "É difícil quantificar exatamente o número de estabelecimentos, pois, esse tipo de negócio é muito efêmero". Odelino elogia a iniciativa do Procon em abrir um canal de diálogo com os empresários, ao contrário de simplesmente puní-los.