Microempresários de turismo podem ter crédito exclusivo

Fonte: Agência Câmara

BRASÍLIA - Prestadores de serviços turísticos de todo o país poderão ser beneficiados por operações de microcrédito, caso seja aprovado o Projeto de Lei número 4783/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-Ceará), que cria o Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.

O projeto prevê que o programa utilizará anualmente 40% dos recursos destinados na Lei Orçamentária da União ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), gerido pelo Ministério do Turismo. Os recursos não poderão ter destinação diferente das definidas nesse programa.

Se aprovado, o programa poderá financiar somente em 2005 cerca de 2.500 prestadores de serviços turísticos em operações de valor médio de R$ 1 mil, de acordo com o deputado. Ele baseia esses números nos recursos disponíveis no Fungetur.

Critérios

Para ter acesso ao crédito, o projeto pressupõe critérios diferentes de acordo com o caráter jurídico da entidade. No caso das entidades sem fins lucrativos, o pré-requisito é que sejam pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou como Organizações Não-Governamentais.

Já para as entidades com fins lucrativos, poderão concorrer ao microcrédito as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e as instituições pertencentes ao sistema financeiro nacional. Todas as operações deverão ser realizadas por meio de convênios, contratos ou instrumentos similares.

O projeto de lei será distribuído para análise das comissões técnicas da Câmara.