Alencar fez "apelo" por aéreas, diz Palocci

Fonte: Folha de São Paulo

Um "apelo" do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, levou o governo a não vetar o artigo da recém-sancionada Lei de Falências que incluiu as empresas aéreas entre as beneficiárias da nova legislação.

A afirmação foi feita ontem pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), ao falar publicamente pela primeira vez das divergências internas do governo em torno do tema. Em um caso raro no governo Lula, os dois ministros mais poderosos, Palocci e José Dirceu (Casa Civil), defensores do veto, foram derrotados.

Alencar, segundo Palocci, apresentou anteontem a Lula "todo um arrazoado" para defender que a Fazenda e a Casa Civil retirassem o parecer pelo veto. "Ele acredita que ajudaria o processo de solução das dificuldades do setor aéreo se o setor pudesse contar também com o respaldo da legislação agora aprovada."

"Diante do apelo do Ministério da Defesa, tanto a Fazenda como a Casa Civil acharam por bem concordar", relatou Palocci, que preferiu se considerar "convencido" a "derrotado": "Nós o faríamos [aceitar a decisão] por disciplina, mas o fizemos por mérito".

Lula decidiu sancionar anteontem a Lei de Falências, aprovada pelo Congresso no final de 2004 após 11 anos de tramitação, sem vetar o artigo 199, que permite às empresas aéreas entrar em recuperação judicial, mecanismo que substituirá a atual concordata a partir de 10 de junho.

Até então, valiam para o setor as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, que impedia as companhias de pedir concordata. Palocci e Dirceu preferiam que essa norma fosse mantida. "O setor já dispõe de outro mecanismo, que prevê a situação de liquidação", disse Palocci, ao explicar a defesa do veto.

Embora não se fale abertamente de nomes, a Varig é tida na Defesa como a candidata preferencial a um plano de recuperação judicial, que pode incluir, com a concordância dos credores, o alongamento de dívidas e a venda total ou parcial da empresa. O caso da Vasp é considerado mais difícil.

Juros menores

Antes de publicar a nova lei no "Diário Oficial" da União, Lula promoveu ontem um rápido encontro com deputados e senadores que participaram das discussões do projeto no Congresso.

Segundo o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) e o senador Edison Lobão (PFL-MA), Lula também atribuiu a Alencar a decisão de manter o artigo 199, acrescentando que Palocci não se opôs à decisão. Alencar, Palocci e Dirceu, além dos ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) estavam presentes.

Após a reunião, coube a Palocci fazer o anúncio público da sanção da lei, uma das prioridades da agenda legislativa de orientação liberal conduzida pela Fazenda. O ministro repetiu uma afirmação que é vista com ceticismo entre especialistas: a de que a nova legislação reduzirá a diferença entre os juros efetivamente cobrados pelos bancos e a taxa básica fixada pelo BC, hoje em 18,25% ao ano.

Por esse raciocínio, a nova lei, ao proporcionar mais garantias aos credores, levará o sistema financeiro a tirar dos juros cobrados a parcela referente ao risco de inadimplência do devedor.

Palocci argumentou que a recuperação judicial evitará a quebra de empresas viáveis e que, mesmo quando inevitáveis, os processos de falências serão mais rápidos.