Gerência Regional do Patrimônio da União notifica barracas da praia do Bessa

Fonte: FERNANDO BARBOSA - Jornal da Paraíba

A Gerência Regional do Patrimônio da União na Paraíba realizou operação de fiscalização nas barracas que funcionam como bares, restaurantes e venda de espetinhos na praia do Bessa. O objetivo, segundo o gerente regional do órgão, Francisco Sales Dantas, foi verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo um termo de ajustamento de conduta, firmado ainda no ano passado, que limitava o espaço ocupado por essas barracas e ainda verificar se não estaria . “O local em questão é área de marinha, ou seja, da União”, disse.

O resultado da operação, de acordo com Sales Dantas, foi a notificação de três barracas, por estarem descumprindo a Lei.“As multas que aplicamos uma foi de R$ 1,5 mil e outra de R$ 5 mil”, informou. Outra barraca foi interditada por falta de licenciamento. O mesmo aconteceu com seis barracas de espetinhos, que foram embargadas porque não tinham autorização de funcionamento.

A área que sofreu intervenção da Gerência Regional do Patrimônio Público da União, já havia sido alvo de uma inspeção do Ibama em novembro do ano passado. Na época a inspeção detectou que havia oito barracas e dois trailers, somente na rua Artur Monteiro de Paiva. Estes estabelecimentos estariam, segundo o relatório interferindo no meio ambiente local, destruindo, principalmente, a chamada vegetação pioneira (salsa da praia, pinheirinho etc.), importante como fixadora naquele trecho de praia. Quase todos os bares estão irregulares.

O presidente da seção paraibana da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e secretário de Turismo de João Pessoa, Romeu Lemos, que um dos principais problemas da faixa litorânea no estado é a instalação irregular de barracas e restaurantes e a falta de fiscalização do poder público. “Pelo menos 99% dos bares da orla estão em situação irregular, seja pela falta de alvará de funcionamento ou licença da vigilância sanitária”, afirmou.

Para o gerente regional do Patrimônio da União, é preciso que as prefeituras atuem de forma mais incisiva na prevenção e combate à instalação irregular de empreendimentos na região litorânea. “Qualquer solicitação que chega ao Patrimônio da União para a instalação de empreendimentos na orla, deverá, obrigatoriamente está acompanhada do alvará de funcionamento, cedido pela Prefeitura e a licença ambiental dos órgãos competentes. Então, cabe a essas autoridades a fiscalização desses estabelecimentos”, enfatizou.

A falta de fiscalização foi confirmada pelo comerciante Antônio Anselmo da Silva. Há pelo menos quatro anos ele trabalha vendendo espetinhos na praia do Bessa e não possui licenciamento da Prefeitura para trabalhar no local. Ele afirma que durante todo esse tempo, não sofreu qualquer ação de fiscali-zação de órgãos públicos do Estado ou município.