Proposta revisão da Lei sobre Turismo Sexual

Fonte: O Povo

O vereador Francisco Pinheiro (PT), líder do governo na Câmara, está propondo a revisão da Lei 8.823 com o objetivo de ampliar a abrangência da legislação já existente para cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos - como motéis, hotéis, pousadas, boates, casas de show, e outras - que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil ou incentivando o turismo sexual. Foi encaminhada ontem uma ementa à lei, que previa apenas o fechamento de motéis e restaurantes. Segundo o vereador, a medida tem como objetivo proteger as crianças da exploração sexual.